O ministro do STF, Gilmar Mendes, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os senadores Dr. Hiran (Progressista-Roraima), Tereza Cristina (Progressista -MS) e Jaques Wagner (PT-BA) para discutir o Marco Temporal. Dr. Hiran propôs a PEC 48/2023, que determina como propriedade indígena as terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de junho de 1988, data da Constituição. O relator, Esperidião Amin (Progressista-SC), defende que a medida trará segurança jurídica e evitará novas disputas fundiárias. Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, deve apresentar nos próximos dias uma proposta consensual de mudanças na legislação.
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