Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.476/23, que trata do desenvolvimento agrícola em áreas consideradas inóspitas. A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.476/23, que trata […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu o projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará) que destina 50% dos recursos de multas ambientais para os municípios em que ocorreram as infrações (PL 5142/2019). Para Alex Santiago, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o projeto “cria limites que o meio ambiente não respeita”; […]
A Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 511/23, do deputado Leleco Pimentel. A proposição trata sobre a adoção da Pedagogia da Alternância em escolas estaduais e pode beneficiar, principalmente, as Escolas Família Agrícola (EFAS). Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, […]
O projeto de lei 1.648/2024, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional […]
Deve ser aprovado no primeiro semestre de 2025 o Projeto de Lei 2047/23, que estabelece que a mulher do campo que se apresente à Previdência como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares, tenha o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora. Se preferir […]
O senador Jaime Bagattoli (PL/RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei 205/2025, que busca garantir condições mais justas ao produtor que recorrer ao crédito rural. Em entrevista à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ele ressaltou que o crédito agrícola é uma das principais […]
Publicado em 10/09/2024 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu o aval para um projeto que autoriza a construção de barragens destinadas à irrigação e fornecimento de água para animais em áreas de preservação ambiental permanente (APP’s). O projeto define essas barragens como de interesse público, atendendo assim ao requisito do Código Florestal […]
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3509/23), que estabelece normas específicas para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas. O principal aspecto da proposta é dispensar a necessidade de autorização governamental prévia para a produção, distribuição e […]
No último dia 25 de maio comemorou-se o Dia do Trabalhador Rural, e uma iniciativa que pode auxiliar o setor agro a aumentar o vínculo de trabalho formal no campo é o projeto de Lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que propõe a compatibilidade entre o contrato de trabalho por […]