Água

Usuários têm até o fim de março para fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos; inscrições para Comitê das Bacias Hidrográficas estão abertas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá disponibilizar em breve um sistema para que usuários façam a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH). Na plataforma, usuários de recursos hídricos precisam informar o volume de água utilizado em 2023 para que possa ser feito o cálculo da cobrança. O prazo final para que a documentação seja preenchida é até 29 de março.

Estão abertas as inscrições para a eleição das composições dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia. O comitê será composto por 32 pessoas, das quais 8 serão representantes do poder público estadual, 8 do poder público municipal, 8 da sociedade civil e 8 de usuários dos recursos hídricos da bacia correspondente. O Igam ficará à frente do processo eleitoral, que é referente ao mandato 2024/2028.

 

Baixe aqui o edital IGAM 01/2024 de convocação para eleições

Baixe aqui o formulário de inscrição

 

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