A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que altera as regras de suspensão automática de multas e embargos aplicados contra produtores rurais por irregularidades ambientais. De acordo com a proposta, o benefício será concedido a partir da data de protocolo do termo de compromisso de regularização ambiental e não mais quando ele for assinado. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
LUÍSA MELLO tem mais informações direto da Rádio Senado.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto que cria a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o uso de novas tecnologias na proteção ambiental e na recuperação de áreas degradadas. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
As informações com Patrícia Oliveira.
Os produtores rurais devem redobrar a atenção na hora de contratar financiamentos e oferecer imóveis como garantia de empréstimos. A alienação fiduciária pode representar riscos à pequena propriedade rural trabalhada pela família, inclusive com a possibilidade de o imóvel ser levado a leilão em caso de inadimplência. O alerta é de um advogado especialista em direito agrário, que explica as diferenças entre essa modalidade de garantia e a hipoteca e orienta sobre os cuidados para proteger o patrimônio e evitar a perda da propriedade.
O repórter Artur Chagas tem mais informações.
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