Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Projeto de Lei (PL) 711/23, sobre a fruticultura de base ecológica, pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise de 2º turno. De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a matéria recebeu parecer favorável na última quarta-feira (10), na Comissão de Agropecuária e Agroindústria Se preferir ouça em […]
O clima seco vem limitando o avanço da colheita de mandioca em boa parte das regiões acompanhadas pelo Cepea – segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, o volume acumulado de chuvas em março foi o mais baixo desde julho/22. Além disso, considerando a queda na rentabilidade, parte dos produtores está optando por reduzir o ritmo […]
Recentemente, o governo federal aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para alguns produtos lácteos. Além disso, anulou uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10% para 29 itens lácteos. Em março deste ano, foi a vez do governo de Minas Gerais retirar as empresas […]
Produtores e agricultores familiares de Estados afetados por eventos climáticos, ou com dificuldades para vender, poderão renegociar dívidas de crédito rural para investimentos, que vão vencer em 2024. A Resolução do Conselho Monetário Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A partir do dia 15 de abril, as instituições financeiras poderão renegociar […]
O mês de março encerrou e o saldo da balança comercial de lácteos seguiu recuando. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o saldo registrado no mês chegou a -160 milhões de litros em equivalente-leite, registrando uma recuperação mensal de 3,8 milhões de litros em relação a fevereiro. Apesar das exportações brasileiras de […]
Um projeto de lei em análise no Senado (PL 1.069/2024) prevê diretrizes gerais de atuação do governo federal para promover a expansão de tecnologias digitais e do acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais. O uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) está previsto na proposta do senador […]
Apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a proposta (PL 2.918/2021) foi tema de uma audiência pública em que convidados mostraram divergências sobre a unificação do percentual a ser cobrado de usinas hidrelétricas e a exclusão do valor destinado à gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos no país. Relator do projeto de lei, o […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81). A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola (PL 1366/22). Se preferir ouça em […]
O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 158/22) que estabelece novas regras para a parcela do ICMS estadual que vai para os municípios, no caso da produção agropecuária. A mudança é no valor adicionado para o cálculo, ou na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em […]