Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 30, um projeto de lei complementar (PLP 108/23) que autoriza os estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A proposta foi apresentada pela presidente da […]
Retrospectiva – Top 5 Julho 23 Decreto contra armas do governo federal pode ser cancelado pelo Congresso Publicado em 29/07/2023 Dois projetos de decreto legislativo em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, de autoria do governo federal, que tornou as regras para registro, posse e […]
O Decreto 11.625 de 21/07/23, que restringe o acesso a armas de fogo também suspendeu, temporariamente, o controle populacional dos javalis. O motivo principal diz respeito à emissão das licenças de caça. Essas são emitidas pelo Ibama e são repassadas para o exército. O exército brasileiro, no entanto, não tem concordado com a situação devido […]
Dois projetos de decreto legislativo em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, de autoria do governo federal, que tornou as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o apoio de outros dez senadores, apresentou o PDL […]
Avançou o primeiro passo na câmara a proposta que suspende o decreto presidencial sobre armas e munições. O projeto foi aprovado pela comissão de segurança pública e o repórter CLÁUDIO FERREIRA tem as informações. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou parcial do conteúdo […]
Projetos sustam medidas do governo contra novos registros e recadastramento das ARMAS DE FOGO Um grupo de deputados apresentou projeto (PDL 47/23) para sustar (suspender) uma portaria do governo Lula que determina o recadastramento das armas de fogo. A proposta é encabeçada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) e assinada por outros 16 deputados. A portaria […]
Agro Nas Eleições 2022 – podcast 03 Neste episódio tivemos a participação de Paulo Ribeiro de M. Filho – produtor rural – presidente do Sind. Produtores Rurais de Paracatu e membro da FAEMG, do Leiloeiro e produtor rural Moacir Naves. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A […]
Agro Nas Eleições 2022 – podcast 02 Neste episódio conversamos sobre – arma de fogo – estradas rurais – setor produtivo do leite com participação de Evandro dos Reis Brandão – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu – vereador, Leonardo Costa – Agrônomo – produtor rural – secretário de agropecuária de Paracatu, Valdir […]
POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PRODUTOR RURAL Advogado responde perguntas de ouvintes e internautas No dia 07 de maio deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 9.785 que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor ou esclarecer as regras sobre a aquisição, o cadastro, […]